Sonegação fiscal é crime previsto em lei e pode gerar multas, restrições e até ações penais. No entanto, muitos contribuintes cometem infrações tributárias sem perceber, seja por desconhecimento da legislação, má orientação ou falhas operacionais. O alerta vale principalmente para micro e pequenas empresas, cujas rotinas fiscais dependem fortemente da atuação de contadores.
Neste contexto, a identificação precoce de sinais de sonegação — mesmo que não intencional — torna-se essencial para a atuação preventiva do profissional contábil. A seguir, listamos cinco indícios comuns de que um cliente pode estar incorrendo em sonegação fiscal sem saber.
A omissão de documentos fiscais é uma das formas mais recorrentes de sonegação, mesmo que muitos empresários ainda justifiquem a prática com frases como “foi só um pedido pequeno” ou “o cliente não quis nota”.
Contudo, a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal é definida por lei sempre que há prestação de serviço ou venda de mercadoria, independentemente do valor. A omissão pode gerar multas de até 100% do valor da operação, além de configurar crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
Outro sinal claro de sonegação involuntária é a discrepância entre o faturamento informado ao Fisco e os valores movimentados em conta bancária. O cruzamento de dados pelo sistema da Receita Federal e dos fiscos estaduais tem se tornado cada vez mais eficiente com o uso de inteligência artificial e malhas fiscais automatizadas.
Se o cliente declara receita mensal de R$ 20 mil, mas movimenta R$ 50 mil em sua conta PJ, o contador deve investigar e orientar a regularização. Do contrário, há risco de autuação por omissão de receitas.
A informalidade trabalhista também pode configurar sonegação previdenciária. Muitos empresários contratam mão de obra sem vínculo formal ou pagam parte dos salários “por fora”, prática que, além de ilegal, pode gerar passivos trabalhistas e autuações do INSS.
Segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, mais de 400 mil irregularidades em vínculos empregatícios foram registradas em 2023. O contador deve monitorar a folha, o eSocial e as obrigações acessórias para evitar inconsistências e orientar sobre os riscos de manter empregados na informalidade.
Misturar as finanças pessoais com as da empresa é um erro comum entre pequenos empreendedores e pode configurar fraude fiscal. Ao lançar gastos com viagens pessoais, combustíveis particulares ou despesas domésticas como custos operacionais, o contribuinte reduz artificialmente o lucro tributável da empresa.
Esse tipo de distorção costuma ser identificado em auditorias ou fiscalizações da Receita, que pode desconsiderar tais deduções, recalcular os tributos devidos e aplicar penalidades.
Lançamentos errados, omissões de receitas, crédito indevido de tributos ou preenchimento incorreto de obrigações acessórias também podem levar à caracterização de sonegação, mesmo sem má-fé.
O contador deve investir em processos de conferência periódica, uso de ferramentas de auditoria eletrônica e atualização constante da legislação. Além disso, é fundamental orientar o cliente sobre os impactos de não prestar informações corretas aos órgãos de fiscalização.
A sonegação fiscal pode gerar autuações com acréscimos de multa de ofício (que pode chegar a 150%), juros, restrições de crédito, inscrição em dívida ativa e, em casos graves, responsabilização penal dos sócios.
O artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 considera crime contra a ordem tributária “omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”. A pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Por esse motivo, o contador exerce papel central na identificação de condutas que podem ser caracterizadas como sonegação, mesmo quando praticadas sem dolo. Sua atuação consultiva deve ir além da simples escrituração e incluir a educação tributária dos clientes, revisão de procedimentos e orientação constante sobre os riscos legais.
Caso identifique práticas que configurem sonegação involuntária, o contador pode orientar o cliente a buscar a autorregularização. A Receita Federal permite, em muitos casos, a retificação de declarações e o recolhimento espontâneo de tributos com redução de multas.
Programas como o “Confia” (Confiança no Ambiente de Fiscalização), lançado em 2022, e os incentivos à conformidade tributária previstos pelo Confaz e por estados como São Paulo e Minas Gerais também oferecem alternativas para regularização de débitos com condições facilitadas.
A sonegação fiscal, mesmo sem intenção, expõe empresas a riscos significativos. Contadores devem adotar uma postura proativa, educativa e orientadora para prevenir esse tipo de situação. Monitorar sinais como omissão de receitas, informalidade trabalhista e lançamentos indevidos é essencial para garantir a regularidade fiscal e a longevidade do negócio.
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